03/04/2011

Código Florestal e nuclear: semana quente

 Essa semana vão tentar aprovar o relatório Aldo Rebelo que promove retrocessos no Código Florestal. Os ruralistas conseguiram avançar na frente parlamentar fazendo o PMDB "fechar questão". Vai haver manifestações em Brasília e a CNA está gastando milhões em sua mobilização. Há uma grande e compreensível desproporção de meios materiais. 

 Aparentemente a presidente Dilma Rousseff está disposta cumprir o compromisso que assumiu conosco, entre o primeiro e o segundo turno,  quando fez questão de assinar como candidata a carta dirigida a Marina Silva --no caso dos tucanos quem assinou não foi o Serra mas o presidente do PSDB deputado Sérgio Guerra--  com pontos da Agenda Verde que  se comprometia a implementar, caso eleita. 

Eis o que assinou Dilma na carta que nos enviou sobre a Agenda Verde, em relação às mudanças no Código Florestal:


"Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores." (Dilma Rousseff)

 Aparentemente há uma posição firmada no Planalto de não ceder nesses pontos. Existe a possibilidade do governo chamar a si a elaboração de um novo texto sob a forma de substitutivo ou de medida provisória. Basicamente porque além destes pontos críticos  o texto é retrógrado como um todo,  inclusive a luz de uma visão empresarial moderna pois não cria mecanismos economicos eficazes para valorar as florestas em pé, legalmente desprotegidas (nem Unidades de Conservação, APP, ou reserva) , que prestam importantes serviços ambientais,  nem para estimular economicamente a recuperação ambiental de terras particulares  impróprias para a agricultura e pecuária (cerca de 20% das propriedades),   nem para atrair e utilizar de forma eficiente a imensidão de títulos de emissão de carbono que os EUA e a China deverão gerar para minimamente fazer frente a suas impossíveis obrigações em relação às suas emissões de GEE.

 O texto também não incorpora o advento das novas ferramentas tecnológicas  que dispõe  o  IMPE e outras instituições científicas para uma definição muito mais precisa de limites de APP e reservas legais e para aqueles ajustes que se façam necessários em relação às pequenas propriedades e determinadas culturas agrícolas em relação às quais cabe, de fato, uma certa flexibilidade. 

O relatório Aldo Rebelo não é um texto inteligente nem mesmo para o setor agrícola produtivo. Favorece, isso, sim, aos desmatadores, grileiros e malandros de todo o tipo, particularmente na esfera estadual. 

 Nosso programa do PV-RJ dá o alerta, curto e grosso: 

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 No caso do nuclear a posição do governo é mais complicada porque o setor mais reacionário encastelado do MME de Edson Lobão e no poderoso lobby da Eletronuclear, parecesse possuído por uma obsessão religiosa e  quer continuar tocando sem nenhum esmorecimento as quatro novas usinas cuja construção pretendemos impedir. 

 A presidente Dilma nunca compartilhou das reservas que boa parte da opinião pública a esse respeito mas acreditamos que a explosão dos custos das novas medidas de segurança e das apólices de seguro das usinas tornará as nucleares uma aberração econômica tamanha que só gente literalmente comprada pelo lobby nucleocrata ousará defender o gasto público  aberrante que elas irão acarretar comparado com as energias limpas.  O eletronuclear,  no Brasil e em boa  do mundo,  vai morrer pelo bolso. 

Nosso programa do PV RJ lembra o que diziam os nucleocratas japoneses, depois de Chernobil quando garantiam que suas usinas eram seguras. Exatamente como fazem os nossos quando falam das três usinas e do depósito de lixo nuclear na praia de Itaorna. Nosso altera soa alto:

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